Assessoria Técnica Independente aos Povos Indígenas Pataxó́ e Pataxó́ Hãhãhãe
Nosso objetivo é garantir e efetivar o direito à Assessoria Técnica Independente das pessoas, famílias e comunidades indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hãhãhãe atingidas pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho-MG.
Buscamos assegurar o acesso à informação qualificada, orientação técnica e participação informada no processo de reparação integral dos danos sofridos, contribuindo para o restabelecimento de seus modos de vida tradicionais.
Linha do tempo
- 25 de janeiro de 2019 - O desastre que mudou tudo
O rompimento das barragens da Vale S.A. atingiu profundamente a comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hãhãhãe da Aldeia Naô Xohã, localizada às margens do rio Paraopeba, no município de São Joaquim de Bicas, gerando danos socioambientais, culturais e territoriais de grandes proporções.
- Abril de 2019 - Reconhecimento do direito à assessoria
O Termo de Ajuste Preliminar — TAP-E Pataxó
reconheceu oficialmente o direito das comunidades indígenas a uma Assessoria Técnica Independente (ATI), garantindo apoio autônomo e qualificado frente à mineradora.
- (2019–2021) Nascimento da ATI INSEA
O Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA)
foi selecionado para exercer esse papel, consolidando a ATI INSEA como ponte técnica, social e intercultural entre os povos atingidos e o sistema de reparação.
A atuação teve início efetivo em 2021, com uma equipe multidisciplinar e metodologias participativas junto aos povos Pataxó e Pataxó Hãhãhãe.
- (2021–2023) Fortalecendo vozes indígenas
Com base na independência técnica prevista no TAP-E, a ATI INSEA passou a garantir participação informada, respeito aos protocolos culturais e protagonismo dos povos indígenas no processo reparatório, construindo relações de confiança e valorizando saberes tradicionais.
- 20 de março de 2023 - Marco judicial de continuidade
Decisão da Justiça Federal determinou à Vale S.A. a prorrogação da atuação da ATI INSEA “até a conclusão do processo reparatório integral”, posteriormente confirmada pelo TRF6.
Em novembro de 2023, o tribunal ampliou o alcance do projeto, permitindo que outras comunidades indígenas também optassem por receber a assessoria.
- (2023–2025) Consolidação e expansão da atuação
O projeto consolidou-se como instrumento essencial na tentativa de equilíbrio nas relações de poder entre as comunidades indígenas e a mineradora, reafirmando sua legitimidade institucional.
Abordagem Metodológica
Construindo relações de confiança e reciprocidade com os povos assessorados, o trabalho é guiado por uma abordagem participativa, que coloca os povos indígenas como protagonistas do processo de reparação, respeitando suas formas de organização social e conhecimentos tradicionais. Esta metodologia intercultural articula saberes ancestrais e conhecimento técnico-científico.
A ATI INSEA tem como premissa a independência técnica em relação à Vale S.A., conforme estabelecido na cláusula 6ª do TAP-E Pataxó, tendo como missão assessorar as comunidades indígenas “no que for necessário” para o processo de reparação integral dos danos sofridos e o restabelecimento de seus modos de vida tradicionais.