MPMG TEM NOVO ESPAÇO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou na manhã dessa sexta-feira, 10 de maio o espaço destinado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e à Central de Atendimento em Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), composta do Núcleo Estadual de Gênero e do Núcleo de Prevenção à Tortura e aos Maus-Tratos na Casa de Direitos Humanos. O novo espaço fica na avenida Amazonas, 558, 2º andar, Centro, Belo Horizonte.

“O que me fascina nos direitos humanos é o fato de que no âmbito jurídico, ético ou político, é o que nos torna iguais”, disse a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, durante a abertura do evento. O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, Paulo César Vicente de Lima acredita que com o novo espaço no Centro da capital, a defesa dos direitos humanos tem muito a ganhar. “O fato de estarmos aqui permite mais aproximação com movimentos sociais e com instâncias de participação popular, o que nos facilitará construir novas alianças”, disse o promotor de Justiça.

Durante o evento também foi lançada a cartilha O Catador é legal – um guia na luta pelos direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis e formalizado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPMG, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Centro Mineiro de Referência em Resíduos e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) para apoio técnico ao projeto Reciclando Oportunidades – gerando trabalho e renda.

O projeto vem sendo realizado pelo MPMG, Servas, CMRR e Insea em 69 municípios de Minas Gerais e tem como objetivo buscar a eficácia social da Lei Federal n.º 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os municípios foram escolhidos com base em diagnósticos e levantamentos das instituições parceiras do MPMG, bem como por solicitação de promotores de Justiça. É uma iniciativa de atuação coordenada para promover a organização e a mobilização dos gestores públicos locais e da sociedade civil a fim de implantar os serviços de coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

O projeto irá receber repasse de R$ 1,5 milhão, graças ao trabalho de combate à sonegação e de recuperação fiscal por meio de operações conjuntas de vários órgãos do Estado, das quais o MPMG participa ativamente por meio das atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Ordem Econômica e Tributária (CAOET). O promotor de Justiça Renato Froes Alves Ferreira lembrou que  a tarefa de recuperação fiscal é ingrata, por ser um crime socialmente aceito e, por vezes, incentivado. “Em última análise, a sonegação representa o enfraquecimento do próprio poder público”, concluiu. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt fez a última fala da solenidade e indagou: “De que valem tantas ações na defesa do patrimônio público sem momentos como este?”.

CARTILHA AJUDA NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

A cartilha “O Catador é legal” traz informações importantes para efetivação dos direitos dos catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com linguagem simples e acessível, o texto explica a legislação referente ao assunto e mostra ainda formas associativas e de cooperativismo possíveis de serem criadas por esses trabalhadores para efetivação de seus direitos e sustentabilidade socioambiental. Depoimentos de catadores ilustram a realidade dessa categoria, que ganha agora um material importante para o pleno exercício da cidadania.

A cartilha foi construída de forma coletiva e sua elaboração contou com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Recicláveis (CNDDH), da Pastoral Nacional do Povo da Rua, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do MPMG, por meio da Superintendência de Comunicação Integrada e da Cimos.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa