MARCHA CONTRA INCINERAÇÃO MOBILIZA A CAPITAL

ENTIDADES DEFENDEM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM  RECONHECIMENTO DA COLETA SELETIVA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

No próximo dia 06 de maio – Belo Horizonte reúne entidades ambientalistas, de defesa dos direitos humanos, de promoção da cidadania da população de rua,  integrantes de associações e cooperativas de catadores, representantes de universidades públicas e privadas, autoridades e pesquisadores de toda Minas Gerais num grande ato em defesa do trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Trata-se da MARCHA PELA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. A atividade tem sua concentração às 07h 30 min., em frente à sede do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) à. Rua Paracatu, 969 – Barro Preto (Próximo da Avenida Amazonas).

 Pós marcha, no mesmo dia, às 09 h 30 min., na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontece  a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO (PPP) NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. O debate público tem como convidados autoridades e pesquisadores do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MP/PR), da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana  de Minas Gerais (SEEGM), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / Escola de Engenharia Ambiental, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da experiência da Prefeitura Municipal de Itaúna (PMI) e do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS).

Os mais de  800 (oitocentos) mil catadores brasileiros construíram ao longo da história a tecnologia social que vem sendo admirada e copiada pelo mundo inteiro. Ao contrário, o modelo incinerador, por ser antiecológico, vem sendo abolido em várias partes do mundo. A opção pela incineração vai contra aos conceitos do desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente. Somando-se a estes, temos  graves problemas de saúde pública, advindo dos gases poluentes pela queima dos  resíduos. As Parcerias Público Privadas (PPPs)  propostas pelo governo do estado favorecem a prática da incineração (queima do lixo) e atendem aos interesses da iniciativa privada, negando o diálogo e participação efetiva dos protagonistas da coleta seletiva – os catadores de materiais recicláveis.  A coleta seletiva representa a opção na gestão e destinação de resíduos.  Ela promove  e estimula a participação da sociedade e do setor produtivo na responsabilidade compartilhada, ampliando a consciência ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

 Todas estas ações fazem parte de uma ampla mobilização nacional, que acontece em todos os estados brasileiros, dentro da agenda da Campanha contra a Incineração – http://www.incineradornao.net/

MARCHA PELA VALORIZAÇÃO  DO TRABALHO DOS CATADORES

O ponto central da Marcha, segundo Luiz Henrique da Silva da Coordenação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) é garantir que as conquistas feitas ao longo dos anos não se percam. “Avançamos no reconhecimento da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada em relação aos benefícios da coleta seletiva e do trabalho do catador”, destaca. Luiz esclarece que as tecnologias que vem por ai para a gestão dos resíduos somada às posturas dos gestores tem deixado as lideranças do movimento e entidades preocupadas.  E  aponta “em relação à coleta seletiva e as PPPs, o que nos preocupa é o modelo que investe milhões na iniciativa privada e nada nas cooperativas de catadores.”

Analisando o pouco diálogo e atropelo nos encaminhamentos para a gestão de resíduos por parte do governo, Maria do Rosário Oliveira Carneiro, advogada do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável CNDDH, afirma a posição institucional de promoção  e garantia da coleta seletiva com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. “Esta é a melhor  tecnologia para resolver o problema do lixo”, declara. Para a advogada, o Brasil tem uma dívida com esta classe de trabalhadores que vem há muito tempo cuidando do meio ambiente e desenvolvendo um excelente trabalho de geração de renda e inclusão social por meio de suas associações e cooperativas.”

POLÍTICA NACIONAL: O DEVER DE CASA A SER FEITO

No Brasil, a Política Nacional (PNRS) – Lei 12305-2010 coloca exigências e adequações até o fim de 2014 para a União, estados e municípios no que se refere à gestão de resíduos, fim dos lixões e um comprometimento com o desenvolvimento sustentável. A advogada do CNDDH defende a aplicação do previsto na PNRS.  Incluindo observações, Rosário enfoca a necessidade dos estados brasileiros cumprirem a política nacional de meio ambiente no que se refere à inclusão dos catadores e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a remuneração aos catadores pelos serviços prestados e o fortalecimento de seus empreendimentos. Quando questionada sobre o contexto de mineiro, ela afirma “se Minas Gerais, ao argumento de que precisa ajudar os na gestão dos resíduos, ajudasse aos municípios a implantar uma boa coleta seletiva, multiplicar as cooperativas de catadores, não precisávamos queimar o lixo e teríamos muito mais pessoas trabalhando de forma autônoma e organizada.”

Em relação à PNRS, às PPPs e a Coleta Seletiva, o MNCR reflete a inversão da lógica legal em Minas. Luiz  esclarece “aqui no estado está começando pela destinação final, quando deve obedecer as etapas de redução, reutilização e reciclagem.” E reage “nosso posicionamento é de fazer cumprir aquilo que está previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Que haja uma hierarquização dos acondicionantes no processo de investimentos para a gestão dos resíduos.”  O coordenador do Movimento Nacional alfineta “ laém de  começar pelo destino final , não vê R$ 1,00 (um real) no orçamento do estado para a coleta seletiva.”

AGENDE-SE PARA A MARCHA /AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 06/05/2013 – SEGUNDA-FEIRA

• 07h30min – Concentração em frente ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis. Rua Paracatu, 969 – Barro Preto (Próximo da Avenida Amazonas).
• 08h30min – MARCHA PELA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO DOS CATADORES.
• 09h30 min – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG – Proposta de Parceria Pública Privado – PPP na região     metropolitana de Belo Horizonte

ENTIDADES COORDENADORAS DA MARCHA

• Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
• Movimento Nacional do Povo da Rua – MNPR
• Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA
• Pastoral Nacional do Povo da Rua
• Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH

 INFORMAÇÕES: (31) 3295.7270 ou pelo e-mail: [email protected]

Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista e assessor de comunicação do Insea