Governo de Minas Gerais propõe redução de 50% da Bolsa Reciclagem

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está promovendo audiências públicas para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). As audiências começaram no dia 4/11 e terminam hoje, 7/11. Dentre as pautas está o Desenvolvimento Econômico Sustentável. A audiência, que aconteceu na manhã de ontem, contou com a participação dos representantes dos Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). A mesa foi presidida pelos Deputados Célio Moreira e André Quintão.

Em nome da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a gestora do projeto estruturador Qualidade Ambiental, Viviane Pereira dos Santos, apresentou o investimento previsto para o Programa Redução e Valorização de Resíduos no valor de 6,4 milhões para os próximos quatro anos. De acordo com esta apresentação o valor destinado para o Programa Bolsa Reciclagem seria de 1,5 milhão por ano, o que significa uma redução de 50% em relação ao ano de 2014.

O Catador Gilberto Chagas, representante do MNCR, questionou o orçamento proposto pela gestora para os próximos anos. “Prestamos um serviço relevante para a população e para o meio ambiente. Estamos expandindo cada dia mais o número de associações organizadas, lembrando que, graças à Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões estão com os dias contados e mais catadores serão organizados. O Estado está propondo diminuir o valor previsto para a Bolsa Reciclagem, quando na realidade nós acreditamos que o justo seria reajustar o valor anual de 3 milhões para 5 milhões seguido de reajustes anuais chegando em 2018 a 8 milhões”, ressaltou o catador.

Outros representantes dos catadores também levaram as suas insatisfações com a questão. A catadora Isabel de Paula reforçou a importância do Programa para os catadores. “Essa verba que recebemos como bolsa já faz parte do nosso orçamento familiar”, disse. A catadora Vilma da Silva também reforçou o que disse Gilberto. “Não estamos fazendo favor e sim prestando um importante serviço à população e ao meio ambiente. Nada mais justo do que recebermos por isso”, afirmou. Outro catador que também falou aos presentes na audiência foi Marcos Elias, ressaltando que a população precisa estar ciente da importância do trabalho que é realizado pelos catadores de materiais recicláveis.

Ao final das considerações, o Deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular na ALMG, comentou sobre a economia de recursos que os municípios alcançam graças ao trabalho dos catadores. “Quem dera se os municípios repassassem integralmente o que eles economizam para os catadores”.

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.