outubro 9, 2015 | Nenhum Comentário |
Cerca de 70 Catadores de Materiais Recicláveis da Região Metropolitana da Grande Vitória – ES e apoiadores da causa realizaram nesta quinta-feira, 08/10/2015, um ato em frente à Prefeitura Municipal de Vitória e à Câmara Municipal da cidade. Os trabalhadores se mobilizaram para chamar a atenção do poder público para a situação da estrutura física e de equipamentos dos catadores do município de Vitória. A decisão foi tomada a partir do conhecimento da Lei número 8.350/12, de autoria do Vereador Serjão, que obriga o município a comercializar os resíduos urbanos excedentes em potencial de reciclagem.
Os catadores alegam que a referida Lei municipal obriga os município a comercializar os resíduos urbanos excedentes quando ultrapassar a capacidade de processamento pelas associações de catadores, porém não prevê a mesma obrigação do município em oferecer estrutura física e de equipamento adequada para o processamento/triagem dos resíduos pelos catadores de materiais recicláveis. Neste sentido a referida lei também fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a prioridade na destinação dos resíduos sólidos às associações de catadores de materiais recicláveis.
Os catadores conseguiram agendar para a próxima quarta-feira, 14/10/2015, uma reunião, na parte da manhã, na prefeitura de Vitória e, ainda no mesmo dia, serão recebidos na Câmara dos Vereadores para tratar sobre o assunto.
A dedicação e empenho dessas instituições, tornaram possíveis a produção e continuidade dos projetos desenvolvidos pelo INSEA.