Governo coloca Bolsa Reciclagem em dia e projeta ampliação dos incentivos

Repasses para catadores de materiais recicláveis, que ficaram pendentes em 2014, são regularizados. Proposta prevê reajuste anual dos valores

O Governo de Minas Gerais trabalha para aumentar o valor da Bolsa Reciclagem e ampliar o programa de inserção social de catadores de material reciclável em todo o estado. Além disso, vai colocar o incentivo em dia, já que os pagamentos foram paralisados no ano passado.

Com um esforço da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), as associações e as cooperativas de catadores terão regularizado, em novembro, o repasse de recursos do programa, uma vez que o pagamento à categoria, relativo ao quarto trimestre de 2014, ainda estava pendente.

Instituída em 2011, por meio da Lei Estadual nº 19.823, a Bolsa Reciclagem concede incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pela contraprestação de serviços ambientais.

Executada com parte do recurso estabelecido no Orçamento Estadual e também por emendas parlamentares, a Bolsa Reciclagem efetuou o primeiro repasse apenas no terceiro trimestre de 2012, depois da regulamentação da lei e da organização dos procedimentos operacionais.

“A Feam, desde o início desta gestão, assumiu o compromisso de regularizar o pagamento do Bolsa Reciclagem junto às associações e cooperativas de catadores”, afirma o presidente da fundação, Diogo Franco, ressaltando o esforço para quitar a parcela que ficou pendente na administração passada.

Após a reunião do Comitê Gestor do programa, nessa terça-feira (27/10), em que ocorreu a aprovação do pagamento do segundo trimestre de 2015, Diogo exaltou também o trabalho feito para deixar em dia o pagamento às associações e cooperativas.

“Temos a expectativa de que o trimestre julho/agosto/setembro já seja aprovado na reunião do comitê de novembro para pagamento na sequência. Desta forma, estaremos regularizando todos os repasses em 2015”, completa o presidente da Feam.

Ampliação

O Programa Bolsa Reciclagem é executado em parte com recurso do orçamento e em parte por emendas parlamentares. Desde 2013, o valor de transferência às cooperativas e associações está congelado em R$ 750 mil, por trimestre.

Durante a construção de propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, o Governo de Minas Gerais propôs a ampliação gradativa dos recursos reservados para aplicação no programa. Pela proposta, a ampliação média/anual será de 17%, chegando ao valor de R$ 5 milhões anuais em 2019.

A proposta de ampliação gradativa de recursos é também uma forma de reconhecimento dos serviços ambientais e econômicos prestados pelos catadores de material reciclável. Só no primeiro semestre deste ano, o trabalho da categoria gerou R$ 7 milhões, equivalentes a 17.498 toneladas de material reciclável devidamente documentadas.

O esforço do Estado em ampliar os recursos para o programa e valorizar a categoria dos catadores, foi comemorada pela integrante da Cooperativa de Reciclagem e Trabalho de Itaúna (Coopert), Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.

“É uma ação que valoriza o trabalho dos catadores, pois com o pagamento da bolsa os associados buscam se qualificar e melhor organizar as cooperativas das quais fazem parte”, afirma Maria Madalena, representante da rede “Cata Unidos” (coletivo que reúne 33 empreendimentos de catadores na Região Metropolitana de Belo Horizonte) no Comitê Gestor do Programa Bolsa Reciclagem.

Além disso, a Feam, por meio de suas unidades e do Centro Mineiro de Referência e Resíduos vai promover estudos para propor melhores soluções de prestação de contas pelas associações e cooperativas.

Este trabalho inclui, com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, a avaliação de formas de desoneração dos encargos que recaem sobre a atividade. “Essa medida visa à desburocratização do sistema e maior segurança jurídica às associações”, destaca o presidente Diogo Franco.

Como funciona

O valor do Bolsa Reciclagem é dividido entre as associações e cooperativas após a comprovação da quantidade de material coletado e comercializado no trimestre de referência.

O empreendimento tem que comprovar sua regularidade fiscal por meio de envio de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) federal, estadual e municipal.

“Cada item (papel, plástico, metal e vidro) tem valor diferenciado para o quilo coletado. As associações recebem o valor proporcional à quantidade de cada um dos quatro itens coletados”, afirma a engenheira Jacqueline Rutkowski, diretora executiva do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).

Entre as ações recomendadas para o recebimento dos recursos, as associações devem executar os serviços de segregação, enfardamento e comercialização de papel, papelão e cartonados, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo, conforme regulamento do programa.

Nos dois primeiros trimestres de 2015, as 66 associações aptas a receber os recursos do Bolsa Reciclagem coletaram 17.498 toneladas de material reciclável. Ao todo, comercializaram aproximadamente R$ 6,8 milhões em produtos antes descartados como lixo pela população.

Hoje estão cadastradas junto ao CMRR, 147 associações e cooperativas, as quais se localizam em 120 municípios de Minas Gerais. No entanto, no primeiro semestre deste ano, apenas 66 receberam os recursos do Bolsa Reciclagem, por apresentarem os dados de regularidade fiscal.

A gestão do programa é feita pelo Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, constituído por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), esta última responsável pela coordenação do comitê.

Além da representação governamental, o colegiado tem a participação de, no mínimo, três representantes das associações de catadores de materiais recicláveis e um do Ministério Público de Minas Gerais.

Fonte: agenciaminas.mg.gov.br