Benefícios previdenciários para catadores é pauta em Audiência Pública

Catadoras e catadores de materiais recicláveis participaram hoje (09/12/2014) da audiência pública, em formato de conferência, que discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 309/13. A PEC-309 visa garantir os direitos da previdência aos catadores. A mesa da conferência foi coordenada pelo Deputado Estadual André Quintão e contou com a presença dos Deputados Federais Padre João/MG, autor da proposta, e Renato Simões/SP, relator da PEC. Gilberto Chagas e Neli Medeiros representaram os catadores, dentre outros representantes de demais instituições envolvidas.

O idealizador da PEC-309, Deputado Padre João, falou da importância do serviço prestado pelos catadores ao meio ambiente e à sociedade. “São trabalhadores que prestam um serviço essencial. Prestam serviço para uma geração futura, porque os recursos naturais acabam. E quanto mais a gente reciclar, mais esses recursos são poupados”, disse o deputado.

Dentre os benefícios da Previdência previstos na PEC-309 estão as licenças saúde e maternidade, auxílio-reclusão, a concessão de férias e a aposentadoria especial, o que significa que os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55. “Esta PEC vem reparar os danos causados pelo poder público a essa classe de trabalhadores. Não vai resolver todos os problemas, mas vai contribuir com o reconhecimento dos catadores”, ressalta o relator da proposta, Deputado Renato Simões. Pescadores e trabalhadores rurais já fazem uso dos benefícios da previdência especial.

A luta pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos catadores, encabeçada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), acontece em todo o Brasil. Um dos avanços que o MNCR busca é a questão previdenciária. “Esta é uma das lutas que travamos constantemente. Tem muitos companheiros que comprometem boa parte do seu salário para pagar a previdência. Nós fazemos coro para que essa PEC seja aprovada e essa reparação seja feita”, disse o Catador Gilberto Chagas.

Durante a audiência pública, o Diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), Luciano Marcos, falou sobre a exploração do trabalho dos catadores e dos benefícios da PEC-309 para a classe dos catadores e para a própria previdência social. ”Os catadores de materiais recicláveis vivem uma forma de escravidão moderna, ao não terem os seus direitos resguardados. Ao incluir cerca de 1 milhão de pessoas ao modelo formal da previdência, todos saem ganhando. Queremos acabar com a injustiça e com a desigualdade social”, disse Luciano marcos.

Representantes de diversas associações e cooperativas participaram da audiência pública. A Catadora Valdete de Oliveira Martins, membro da coordenação da Rede Cataunidos, falou da importância da PEC e do caminho em busca do reconhecimento dos catadores. “Se essa PEC for aprovada vai ser um avanço muito grande para os catadores. Ainda tem muita gente que acha que só o valor que conseguimos na venda dos materiais já é o suficiente como renda e, enquanto isso, ficamos à mingua. Esses projetos nos ajudam muito na valorização do nosso trabalho”, disse a catadora.

Outra rede que marcou presença na reunião foi a Rede Sol. A Catadora Ivaneide da Silva Souza, Diretora Presidente da Rede Sol, também ressalta a importância da valorização dos catadores. “Vejo que os catadores cada dia vem conquistando esse reconhecimento e isso é importante para o resgate da nossa cidadania e da nossa autoestima”, lembra Ivaneide.

Os Deputados Padre João e Renato Simões já participaram de audiências públicas sobre a PEC-309 em São Paulo, no Distrito Federal e, por vez, em Belo Horizonte. No dia 02 de dezembro deste ano os deputados realizaram uma audiência pública na Expocatadores 2014. Na ocasião os deputados reforçaram a necessidade de garantir os catadores como assegurados especiais. “Este seria um ato de reconhecimento à vulnerabilidade dos catadores. O Estado brasileiro devia remunerar os catadores pelo belo serviço prestado”, disse Padre João.

A Catadora do Distrito Federal, Aline, participou da mesa que foi formada durante a feira. “Muitos catadores já não estão em condições de trabalhar e precisam do amparo do poder público. Convivemos com inúmeras dificuldades e com diversas situações de risco”, disse Aline.

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