Governo veta prorrogação de prazo para fim dos lixões

Cidades ganhariam mais quatro anos para adaptação

O Governo Federal vetou a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada nesta sexta-feira (14).

A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para a adaptação. O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações da regra.

O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.

Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão”, diz a Presidência.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o veto foi negociado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

O veto da presidência à prorrogação do prazo é uma vitória para todos os catadores de materiais recicláveis que lutam pela valorização e pelo reconhecimento da classe trabalhadora. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) vem lutando contra a prorrogação do prazo do fim dos lixões desde o começo da tramitação da medida provisória da Câmara Federal.