Prefeitura de BH lança Plano Municipal de Gestão de Resíduos

Representantes do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) e de diferentes associações, cooperativas e redes de catadores de materiais recicláveis participaram nesta quarta-feira, 29/10/2014, da solenidade de lançamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH). O evento aconteceu no Teatro Marília, no bairro Santa Efigênia, e contou com a participação de cerca de 300 pessoas de diferentes segmentos.

O PMGIRS-BH será uma ferramenta para aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Belo Horizonte, instituída pela Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010. O Prefeito Marcio Lacerda assinou, durante o evento, o decreto 15.745/14 – publicado no Diário Oficial do Município – que institui o Comitê Diretor e o Conselho Consultivo para a elaboração do plano.

Levando em consideração que a participação do Segmento Popular, representando a sociedade civil no processo de elaboração do PMGIRS-BH se limitou ao Conselho Consultivo, que não terá poder deliberativo, os representantes populares demonstraram insatisfação pela participação limitada da população.

Ainda que não se sentindo contemplado amplamente, o Seguimento Popular se organizou para eleger os cinco representantes que, juntamente com outros 10 representantes da Sociedade Civil Organizada escolhidos pelos segmentos empresarial e técnico/acadêmico, vão formar o Conselho Consultivo. Além dos representantes da Sociedade Civil Organizada, outros 15 representantes do Poder Público formam o Conselho Consultivo.

As organizações escolhidas em votação democrática pelo segmento popular foram: Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Rede Sol, Coopersol-Leste, Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAM e Movimento Nossa BH.

Durante o lançamento do Plano, o Prefeito Marcio Lacerda falou sobre a importância da limpeza urbana e a participação coletiva neste processo. “A Limpeza Urbana é um setor de grande importância e visibilidade, por isso é necessário que todos tenham cuidado com a cidade e participem da construção de soluções. Temos condição e vamos avançar muito mais nessa área”, afirmou Lacerda.

Para a membro da Secretaria Executiva do Fórum Lixo e Cidadania e Coordenadora de Projetos do Insea, Marislene Nogueira, o evento teve uma importância fundamental e deu a população uma visão de como vai ser a elaboração do Plano Municipal, que dentre as metas, está o planejamento/projeção para os próximos 20 anos. “Porém, a diretriz Nacional prevê a participação efetiva da sociedade propondo e discutindo o plano. O espaço que foi colocado pelo decreto da Prefeitura de Belo Horizonte não garante essa participação deliberativa e sim uma participação somente consultiva. O nosso desejo de participação foi frustrado”, ressalta.

O Comitê Diretor, que terá o poder de deliberação, composto por gestores e técnicos de órgãos públicos municipais envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos, é o responsável pela coordenação da elaboração do PMGIRS-BH, exercendo um papel executivo.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o plano será desenvolvido em diversas etapas, incluindo o Diagnóstico dos Resíduos Sólidos, a Identificação das Possibilidades de Gestão Associada, o Planejamento das Ações e a Apresentação e Divulgação da versão final do PMGIRS-BH. As análises deverão também considerar as influências e interferências da gestão dos resíduos provenientes de outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Haverá consulta pública via internet, no site pbh.gov.br, aberta aos cidadãos interessados em participar. Essa consulta ocorrerá quando for concluída a versão preliminar do PMGIRS-BH. O edital de convocação será publicado no Portal da PBH no Diário Oficial do Município (DOM). Oficinas e grupos de trabalho também estão previstos.