GOVERNO QUER CONTINUIDADE DOS CENTROS DE DEFESA

Ontem (24), na abertura do Seminário CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CNDDH) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL: REFLEXÃO, CONSOLIDAÇÃO E PERSPECTIVAS, a ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) firmou compromisso com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos CNDDH. “Os Centros de Defesa são a única política organizada para estes cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade”, declarou a ministra.

O evento, que começou ontem, termina hoje (25) com a participação de representantes de diversas regiões do país dos Movimentos Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), autoridades e especialistas – que analisam a consolidação do projeto CNDDH. As atividades acontecem na Escola Sindical 7 de outubro, no Barreiro, em Belo Horizonte (MG).  Participaram também do evento, Luciano Marcos da Silva (Diretor Presidente do Insea), Marislene Nogueira (Coordenadora de Projetos Insea), Antônio Coquito (assessor de comunicação Insea) e Gilberto Ghagas (Catador – equipe de Mobilização Insea)

COMPROMETIMENTO COM O CNDDH

A desigualdade social é um desafio de todo momento. A ministra Ideli Salvati considera que a vulnerabilidade, que nega vida adequada , deve  ser combatida como princípio na  lógica do fazer político.  “Superar a exclusão não se faz tratando todo mundo igual. Quem tem menos ou é mais prejudicado, precisa de maior apoio e atenção”,  defendeu.  Com foco na continuidade das ações do CNDDH, a ministra anunciou a execução da agenda de convergência. Ela cita os pontos principais desta  agenda “encontrar saídas para o funcionamento do CNDDH, promover o avanço nas políticas públicas,  compromisso de inclusão da população de rua e catadores nas estruturas de legado da Copa, federalizar os crimes de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)  e realização da Audiência Pública sobre a temática da População de Rua e Catadores no Congresso Nacional”.

A realidade da população de rua e dos catadores criou uma agenda de compromissos do Ministério Público de Minas Gerais. Para Paulo César Vicente de Lima, promotor e  coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais –Cimos – “o M.P. de Minas foi abraçado pela causa do CNDDH e a causa do CNDDH foi abraçada pelo M.P.”.   Ao colocar os catadores e a população de rua no centro da pauta na promotoria mineira,  o coordenador da Cimos comemora “o tema ganhou prioridade número  um (01) do M.P. brasileiro”.  Para nós, “ a dignidade humana é fundamental”,  pontuou  Paulo Lima.

POLÍTICAS FORTALECIDAS

A catadora Madalena Duarte, representante do MNCR/Cataunidos,  defendeu a unidade. “O trabalho conjunto de catadores e população de rua junto aos CNDDHs é um caminho de inclusão e cidadania”, argumentou.  Os avanços no campo das políticas públicas são desafiantes.  Madalena, ao se referir a possível paralização dos Centros de Defesa,  refletiu defendendo que “construir política inclusiva não é fácil.” Para ela, os administradores  devem priorizar o ser humano na gestão das cidades. “Quem sai de casa é porque falta perspectivas”, disse.

Lançando um olhar otimista, padre Nelito Dornelas, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que o momento é de avaliar a caminhada do CNDDH e dar passos seguros no seu fortalecimento.  E classificou “o Seminário aponta para o prelúdio do que devemos viver. Ele tem o sabor de profecia para uma sociedade do bem viver”.  O representante da CNBB sentenciou “os catadores e o povo da rua são profetas e profetizas de um novo tempo”.

O CENTRO DE DEFESA

Previsto no Decreto Presidencial nº 7.053/2009, o CNDDH constitue-se num espaço de ação política direcionada a assegurar a promoção e defesa dos direitos humanos da população de rua e catadores de material reciclável.  Os Centros foram implantados para atender aos objetivos da Política Nacional  para a População de Rua.

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Matéria produzida por Antônio Coquito, jornalista e assessor de comunicação do INSEA.